Política de Privacidade
da aaa8

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários é a aaa8, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://aaa8.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais realizados no âmbito dos serviços prestados pela aaa8 ao mercado brasileiro.

A aaa8 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade e prevenção à fraude;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, frequência de uso da Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

A aaa8 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Cada finalidade está vinculada a uma ou mais bases legais da LGPD, detalhadas na Seção 4:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de Usuários;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detecção e prevenção de atividades ilícitas, incluindo investigações internas e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Marketing direto (somente mediante consentimento específico): envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais e administrativas.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela aaa8 está amparado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na aaa8;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e Código de Defesa do Consumidor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando o Usuário manifestar concordância expressa.

A aaa8 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com prestadores de serviço que atuam em nosso nome como Operadores nos termos da LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento (gateways de Pix, cartão de crédito e carteiras digitais);
• Provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem em nuvem;
• Fornecedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, etc.);
• Empresas de verificação de identidade e análise de risco (KYC);
• Plataformas de atendimento ao cliente.

Todos os parceiros operacionais são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e as disposições da LGPD.

5.2 Autoridades Públicas

A aaa8 pode divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, administrativas (incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e Ministério Público) quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória, independentemente de consentimento do Usuário.

A aaa8 retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período de vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos a partir da data da transação;
• Dados de apostas e jogos: 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento regulatório;
• Dados de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do último atendimento;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, impossibilitando a identificação do titular.

A aaa8 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação multifator nos sistemas internos de gestão;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes.

7.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a aaa8 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo e na forma estabelecidos pela LGPD e pelos regulamentos da ANPD.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela aaa8:

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte da aaa8, identificando a solicitação como "Direitos LGPD". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Poderemos solicitar documentação para verificar sua identidade antes de processar determinadas solicitações, especialmente para acesso a cópias de dados pessoais ou solicitações de eliminação.

A aaa8 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de uso. As categorias de cookies utilizadas são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros, tempo de carregamento). Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada, sem identificação individual. A ativação desses cookies requer o seu consentimento.

9.3 Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma memorize escolhas do Usuário (como preferências de exibição) para personalizar a experiência. A ativação desses cookies requer o seu consentimento.

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela aaa8 — em especial provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais — podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a aaa8 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para garantir a proteção adequada dos dados transferidos, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas com nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

Adotamos verificações de idade durante o processo de cadastro e KYC precisamente para cumprir essa obrigação legal e regulatória. O fornecimento de documentos falsos para burlar essa verificação configura violação grave destes Termos e pode ter consequências legais para o infrator.

A aaa8 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor.

Recomendamos que você verifique esta Política periodicamente. A data de última atualização está sempre indicada no topo do documento e no cabeçalho desta Política.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO):

• E-mail: suporte@aaa8.cam — identifique o assunto como "Privacidade / LGPD"
• Canal preferencial para exercício de direitos LGPD: e-mail (acima)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relativas a direitos de titulares
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para reclamações não resolvidas pelo canal acima, o Usuário pode registrar queixa junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade brasileira responsável pela fiscalização da LGPD.